Renúncias fiscais do Fundopem e os setores beneficiados

During the 90s one of the most important public policies towards economic development in RS was called "investment attraction", which rellied heavily on fiscal benefits.This paper focuses on Fundo Operação Empresa—Fundopem main characteristics, the amount of resources and the beneficiaries economic sectors.It compares those resources with the state's public sector fiscal situation, especially the public investment. It also verifies the benefited sectors and regional industry performance—output and employment—after the fiscal benefits were given.It concludes that RS's industrial sector inicial increased share in national industrial output wasn't sustainable in the following years whithout changes in the state's industrial structure. Key Words: Fiscal benefits; output; employment.Durante a década de 90, uma das principais políticas públicas de desenvolvimento do RS foi denominada "atração de investimentos", cujo principal instrumento foi o uso de benefícios fiscais para empresas privadas. Este estudo sistematiza e apresenta informações sobre as características do Fundo Operação Empresa (Fundopem), os montantes de recursos envolvidos e os setores econômicos beneficiados; identifica o significado dos recursos perante a situação fiscal do Estado, especialmente diante dos investimentos públicos; verifica as tendências de desempenho econômico — produto e emprego — dos principais setores beneficiados e da indústria gaúcha no período que se segue às concessões dos benefícios; e conclui que o aumento inicial de participação da indústria de transformação gaúcha na indústria brasileira não se sustenta nos anos seguintes, com diferentes desempenhos setoriais, sem implicar uma transformação estrutural na indústria do Estado