Perspectiva histórica da legitimidade dos direitos fundamentais

O presente trabalho objetiva identificar os momentos histricosque especifi cam os fatores de legitimao dos direitos fundamentais a partir do sculo XVIII, perodo em que ocorreu o processo de reconhecimento dos direitos fundamentais na esfera do direito positivo, passando dos direitos dos Estados para os direitos fundamentais constitucionais. Ademais se frisa o papellegitimador do Estado democrtico de direito, no tocante a anlise das garantias constitucionais, como essncia imprescindvel para a sua existncia. Atravs da anlise do que vem ser uma sociedade legtima, na concepo da Teoria Crtica do Direito, vez que desprovida da alienao das classes dominantes em detrimento dos dominados, objetiva apresentar a prxis como meio de libertao social, bem como instrumento de libertao social. Ademais, no se objetiva traar apreciao aprofundada da identifi cao dos direitos fundamentais e suas geraes, mas, atravs de anlise concisa, o trabalho sugere a assimilao destas garantias como limite ao exerccio do poder, bem como para lhes emprestarinstrumentos cada vez mais efi cientes de concretizao, no af de renovar a instituio social voltada para a justia igualitria