Interpretação do direito penal à luz de seus princípios constitucionais

O presente trabalho se prope a analisar a aplicao do DireitoPenal luz do contido na Constituio Federal, em especial em conformidadecom os princpios que norteiam o Estado Democrtico de Direito que, porconseguinte, limitam o poder de punir do Estado, regrando as possibilidadesde incriminao de condutas e a conseqente aplicao da pena decorrente dasinfraes cometidas no campo do ilcito penal. Para tanto, feita uma exposioda evoluo das concepes de Estado, tendo como ponto inicial o Estado deDireito, at a presente confi gurao do Estado Social Democrtico de Direito eseus fi ns, pois que o direito deve atender aos referidos fi ns, de modo que todaa interpretao dos Cdigos deve ser feita luz da Constituio Federal, postoque se partisse de premissa diversa o Estado Juiz ao invs de guardar os valoresconsentneos aos objetivos da nao, estar a violar os resultados de toda aevoluo histrico-cultural da mesma. Em seguida, passa-se a uma sucintaexposio dos princpios do Direito Penal que se destinam a balizar a atuao doEstado, abordando-se desde o princpio da legalidade at aqueles destinados aregrar a aplicao e o cumprimento da pena. Aps, trazido o enfrentamento dasopinies de Ronald Doworkin e Robert Alexy, doutrinadores constitucionalistas,com nfase no mote fi losfi co do direito, sobre a existncia e aplicao de regrase princpios, suas diferenas e importncia na esfera da concretude do sistemajurdico. Em concluso, destaca-se a importncia da efetivao do direito emconsonncia com os anseios constitucionais