INSTRUMENTOS TRIBUTÁRIOS AMBIENTAIS

RESUMO – O tributo, considerando sua natureza compulsória, pode ser um poderoso instrumento para auxiliar na proteção e na conservação dos recursos ambientais. Utilizado dentro de sua função extrafiscal, na condição de incentivo e não como instrumento de comando e controle, configura uma força considerável para a manutenção de um meio ambiente sadio e equilibrado. Porém, apesar da expressa previsão no ordenamento constitucional ainda é incipiente a aplicação do tributo ambiental dentro do Sistema Tributário Brasileiro. Certamente tal ausência tem contribuído para a crescente destruição do patrimônio ambiental. A busca é pela imediata aplicação de tais instrumentos para a garantia ao meio ambiente sadio e equilibrado