Este estudo analisa o surgimento e a evolução histórica dos Tribunais de Contas, bem como o procedimento de Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial. Por fim, apresenta a controvérsia existente na jurisprudência acerca da competência do Tribunal de Contas da União para decretar a indisponibilidade dos bens dos particulares em razão de prejuízos causados aos cofres públicos.Palavras-Chave: Tribunais de Contas. Indisponibilidade. Bloqueio. Bens. Particulares
RESUMO: Partindo do princípio da plenitude da tutela jurisdicional, em exame de direito comparado, e...
A responsabilidade civil do Estado é um instituto social de reparação que evoluiu e se modificou com...
Trata de aspectos da legitimidade para a composição e designação de juízes de tribunais constitucion...
Este estudo analisa o surgimento e a evolução histórica dos Tribunais de Contas, bem como o procedim...
O presente artigo apresenta uma análise sobre os Tribunais de Contas e suas decisões, bem como sua r...
Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.O artigo tem por objeto um a...
O presente trabalho possui como objetivo realizar uma análise acerca da natureza jurídica das decisõ...
Cette étude vise à démontrer les avantages de l’utilisation de la Audit du Compte Spécial comme un m...
O presente estudo cuida do precedente judicial e sua repercussão no direito brasileiro. A partir da ...
Este estudo versa sobre a possibilidade de controle de constitucionalidade pelos Tribunais de Contas...
O presente trabalho possui como objetivo realizar uma análise acerca da natureza jurídica das decisõ...
O crescimento vertiginoso do mercado imobiliário no Brasil entre os anos de 2006 e 2014 colocou nova...
Analisa-se o efeito da decisão final administrativa dos tribunais e conselhos tributários, bem como ...
Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2013.Quando há irregularidade...
O redimensionamento do papel desempenhado pelas distintas funções estatais, em especial do Poder Jud...
RESUMO: Partindo do princípio da plenitude da tutela jurisdicional, em exame de direito comparado, e...
A responsabilidade civil do Estado é um instituto social de reparação que evoluiu e se modificou com...
Trata de aspectos da legitimidade para a composição e designação de juízes de tribunais constitucion...
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