A inclusão da criança e do adolescente como sujeito de direitos ocorrida com o advento da Lei nº 8069/90, de 13 de Julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, deu notoriedade a esse público alvo e obrigou diversos setores da sociedade, dentre eles o Estado, a implementar políticas públicas voltados àqueles que se encontram em situação de risco ou são vitimizados. Este novo cenário propiciou o surgimento de instituições governamentais e não governamentais para atuarem na defesa desse público específico. A necessidade de conhecer outras realidades e abordagens ao tema da criança e do adolescente, para então confrontá-las com a realidade local baiana, fomentou a realização da Residência Social em duas diferentes instituições: ...
Este artigo discute a doutrina da proteção integral, adotada por opção política na Constituição Bras...
O presente artigo tem como objetivo central analisar os tipos de violações de direitos atendidas nos...
Pesquisa sobre a Proteção à Criança e ao adolescente no Distrito Federal. A população infanto-juveni...
Os estudos na área da infância e adolescência vêm se revestindo de extrema complexidade, tanto pela ...
Compreender a dinâmica de circulação de representações sociais da criança e do adolescente, entre os...
A Lei 8069/90 (ECA) elevou a criança e o adolescente à condição de sujeitos de direitos, assegurando...
O presente trabalho foi desenvolvido com o intuito primário de verificar a possibilidade de menor fi...
A concepção a respeito de crianças e adolescentes sempre esteve relacionada ao contexto ideológico e...
De abordagem qualitativa, a pesquisa realizada para fins desta dissertação caracteriza-se como descr...
O protagonismo da infância e da adolescência num cenário de Estado Democrático de Direito autoriza a...
A proteção integral é consolidada como doutrina jurídica brasileira voltada para crianças e adolesce...
No presente artigo objetivo desenvolver uma análise comparativa das constituições estaduais brasilei...
O art. 227, da Constituição da República de 1988 determina como dever da família, da sociedade e do ...
Esta tese resulta de pesquisa calcada no método sistêmico, com a análise da trajetória e número de c...
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar S...
Este artigo discute a doutrina da proteção integral, adotada por opção política na Constituição Bras...
O presente artigo tem como objetivo central analisar os tipos de violações de direitos atendidas nos...
Pesquisa sobre a Proteção à Criança e ao adolescente no Distrito Federal. A população infanto-juveni...
Os estudos na área da infância e adolescência vêm se revestindo de extrema complexidade, tanto pela ...
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A Lei 8069/90 (ECA) elevou a criança e o adolescente à condição de sujeitos de direitos, assegurando...
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Esta tese resulta de pesquisa calcada no método sistêmico, com a análise da trajetória e número de c...
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