Reflexões Sobre Fechamento de Mina

Dentre os planos que se mostram possíveis mitigadores dos impactos ambientais acarretados pelas atividades minerárias, o Fechamento de Mina tem o objetivo de garantir o retorno da área, findada a operação do empreendimento, a uma condição que permita implantar um uso futuro. O processo de fechamento de um empreendimento minerário deve considerar além da estabilidade química, biológica e física dos sítios afetados, a estabilidade sócio-econômica da população direta e indiretamente relacionada. Este estudo visa refletir sobre a real importância de um Plano de Fechamento de Mina, bem como observar como se dá, sob a luz da legislação ambiental, a apresentação e aplicação deste documento. Para isso buscou-se analisar o conteúdo do Código de Mineração Brasileiro, outras Leis em vigor nas três esferas de Poder, Resoluções e Deliberações Normativas de Conselhos Ambientais, além de três Estudos de Impacto Ambiental. Uma visita técnica a dois empreendimentos minerários localizados no sul do Estado de Minas Gerais complementou a metodologia adotada. As medidas para recuperação do meio físico, tais como reconformação topográfica, revegetação e controle de erosão ocupam boa parte dos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas analisados, em detrimento de iniciativas que contemplem o meio sócio econômico e cultural