Considerações sobre a prisão civil pelo inadimplemento de obrigação alimentar

O presente trabalho objetiva problematizar a finalidade e a efetividade da prisão civil decorrente do inadimplemento de alimentos por parte de quem possua tal obrigação. Analisa-se a natureza jurídica da referida obrigação, bem como a importância do seu cumprimento previsto no ordenamento jurídico brasileiro. Busca-se, de outra banda, investigar a real intenção do legislador quando reservou a prisão para o inadimplente de tal obrigação. Estuda-se, ainda, a relevância que a sociedade dá a tal resposta estatal, bem como sua efetividade prática nas lides postas em juízo, o temor causado ao devedor e o atingimento do objetivo real da medida privativa de liberdade, que é o cumprimento da obrigação.