A IMPORTÂNCIA DA ESCOLHA DO CONSUMIDOR NA PROTEÇÃO AMBIENTAL

O artigo 170 da Constituição Federal de 1988 destaca os princípios gerais da atividade econômica, no ordenamento jurídico brasileiro. Dentre eles, elenca a livre iniciativa, a livre concorrência, a defesa do consumidor e a defesa do meio ambiente. A evolução das técnicas empregadas para a conjugação da proteção do consumidor e a proteção ambiental demonstra que é possível o equilíbrio entre ambos. Nesse sentido, se manifesta a importância do poder de decisão que o consumidor possui. Ao optar por produtos provenientes das técnicas empregadas para o desenvolvimentosustentável, o consumidor, além de estimular o desenvolvimento econômico das empresas, também protege e preserva o meio ambiente