O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) é a instituição governamental responsável pela condução da política econômica do consumo no País, que se apresenta nos termos orientadores do Direito Econômico, cujo objetivo implica o desenvolvimento do Estado, permitida a "livre iniciativa" devidamente articulada com o respeito e a observância dos direitos-garantias fundamentais do "ser humano"
Analisa o ordenamento econômico desempenhado pela Administração Pública, tendo em vista o conjunto d...
O exercício dos poderes administrativos de fiscalização e planificação na economia e a responsabilid...
O exercício dos poderes administrativos de fiscalização e planificação na economia e a responsabilid...
O presente trabalho analisa a Ordem Econômica e Financeira estabelecida Constitucionalmente e os pri...
O presente trabalho analisa a Ordem Econômica e Financeira estabelecida Constitucionalmente e os pri...
O presente trabalho analisa a Ordem Econômica e Financeira estabelecida Constitucionalmente e os pri...
The Economic Defense Administrative Council (Conselho Administrativo de Defesa Econômica ¿ CADE) is ...
Discorre sobre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, as infrações de ordem econômica julgad...
Analisar os princípios da ordem econômica em conjunto com as demais disposições e objetivos da Const...
Analisar os princípios da ordem econômica em conjunto com as demais disposições e objetivos da Const...
O presente trabalho analisa a Ordem Econômica e Financeira estabelecida Constitucionalmente e os pri...
O presente trabalho aborda a função social e solidária da empresa, através da atuação do Conselho Ad...
Apresenta uma análise conceitual, sob perspectiva histórica e descritiva, do direito administrativo,...
O presente estudo investiga à luz da Constituição Brasileira de que forma o Direito Econômico serve ...
Trata de diversos aspectos relacionados à proteção do consumidor visando difundir uma implicação nec...
Analisa o ordenamento econômico desempenhado pela Administração Pública, tendo em vista o conjunto d...
O exercício dos poderes administrativos de fiscalização e planificação na economia e a responsabilid...
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O presente trabalho analisa a Ordem Econômica e Financeira estabelecida Constitucionalmente e os pri...
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O exercício dos poderes administrativos de fiscalização e planificação na economia e a responsabilid...
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