EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO: UMA PERSPECTIVA ATUAL

Neste trabalho, apontam-se as hipóteses em que o acolhimento dos embargos declaratórios implica o reconhecimento dos efeitos modificativos do julgado. Para a elaboração deste artigo, tomou-se como parâmetro a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, bem como a doutrina atual. Além da omissão, contradição e obscuridade, são analisadas as questões de ordem pública e o erro material. Correlacionam-se, também, os efeitos modificativos decorrentes do acolhimento dos embargos declaratórios com o princípio da instrumentalidade e efetividade do processo