SEGURANÇA JURÍDICA NO DIREITO ESTRANGEIRO E BRASILEIRO

O presente trabalho pretende expor as várias maneiras com que o instituto da segurança jurídica foi tratado e aplicado em determinados sistemas jurídicos, a fim de permitir uma análise comparativa em relação ao tema. Foram analisados, para tanto, aspectos essenciais da segurança jurídica na Alemanha, França, União Europeia, Argentina e Brasil. Por fim, por meio do método comparativo, estabeleceram-se algumas premissas comuns, ou seja, elementos dogmáticos e modelos de solução pertinentes e úteis