A OUTORGA UXÓRIA E UNIÃO ESTÁVEL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

É objetivo deste artigo abordar os institutos da nova concepção de família, que alteram continuamente o ordenamento jurídico brasileiro, trazendo novos conceitos e desafios jurídicos frente aos anseios contemporâneos da humanidade. Como marco teórico, analisam-se as perspectivas do modelo de família a partir do texto constitucional, discorrendo-se sobre os institutos do Casamento e da União Estável. Examina-se, à luz da boa fé objetiva dos contratos, a obrigatoriedade da Outorga Uxória do companheiro, sua repercussão e (in)aplicabilidade diante do NCPC. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica e o método dedutivo, e, através da análise temática, teórica e interpretativa, sugere-se soluções à questão proposta