Add to ORKGA excessiva demora do Legislativo em aprovar uma proposta de criminalização da homofobia permite que o Supremo Tribunal Federal atue por conta própria para fixar regras contra essa conduta. É o que diz o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, em recente parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal após processo apresentado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneres (ABGLT)
Não se aplica o princípio da insignificância nas hipóteses de delitos cometidos contra a Administraç...
Discorre sobre os projetos de Lei n. 4.915 e n. 5.762, ambos de 2005, e PLC n. 83, de 2008, que defi...
Direito Processual. Devido Processo Legal. Princípio da Razoável Duração do Processo. Processo Admin...
A excessiva demora do Legislativo em aprovar uma proposta de criminalização da homofobia permite que...
Já no longínquo dia 1º. de setembro do ano de 2010, por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Fede...
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal negou o pedido de Habeas Corpus nº. 103803, em que um...
No dia 10 de dezembro do ano passado, o Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento co...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou provimento a dois Recursos Extraordinários (RE 546609 e...
O Ministro Joaquim Barbosa proferiu voto-vista no julgamento do Recurso Extraordinário nº. 459510, i...
O Ministro Luís Roberto Barroso, acolhendo pedido do Ministério Público Federal, determinou a regres...
Foi publicada no dia 1º. de agosto de 2014, no Diário de Justiça Eletrônico, decisão do Ministro Dia...
Uma vez reconhecida ao Tribunal do Júri a competência por conexão ou continência para julgar outro c...
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu a possibilidade de se ...
O STF deferiu habeas corpus da defesa de Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, para determinar a anulação...
O Ministro Luís Roberto Barroso, acolhendo pedido do Ministério Público Federal, determinou a regres...
Não se aplica o princípio da insignificância nas hipóteses de delitos cometidos contra a Administraç...
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