FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DA VINCULAÇÃO DO PRECEDENTE JUDICIAL

O principal objetivo deste estudo consiste em refletir sobre a existência de fundamentos constitucionais suficientes para embasar a vinculação do precedente judicial. Como base desta pesquisa, analisa-se o precedente judicial, a sua estrutura e classificação, buscando a compreensão do instituto. Após, examinou-se o cerne do tema, com uma introdução sobre os princípios e a constitucionalização do processo, com o consequente recorte dos fundamentos constitucionais tratados: os princípios da segurança jurídica e da igualdade e as funções do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. A partir disso, fixou-se os conceitos tradicionais dos princípios em análise, propondo-se um diferente enfoque para embasar a vinculação do precedente judicial. Em seguida, destacou-se as funções de ambos os Tribunais Superiores objeto do estudo, demonstrando a suficiência da normativa constitucional para garantir a vinculação de suas decisões em relação aos demais Tribunais