Já era esperada a repercussão em torno do Estatuto da Pessoa com Deficiência.A reconstrução operada em parte essencial do sistema jurídico brasileiro não poderia ocorrer sem que as ondas da mudança fossem sentidas em toda a sua estrutura.Pela amplitude e pelo alcance de suas normas, como já tive oportunidade de escrever, o Estatuto traduziu uma verdadeira conquista social, ao inaugurar um sistema normativo inclusivo, que homenageia o princípio da dignidade da pessoa humana em diversos níveis
As convenções internacionais, no âmbito do Direito, são acordos entre países que versam sobre assunt...
O presente artigo trata do Direito à saúde, que, de acordo com a nossa Lei Maior, é um direito de to...
O presente artigo tem como tema o “Erro sobre a pessoa: o déjà vu inserto no artigo 20, §3º, do Códi...
O presente trabalho versa sobre o novo paradigma da presunção de capacidade civil da pessoa com defi...
Levantamento das principais inovações jurídicas após entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Defi...
Diante do boom imobiliário percebido no bairro onde moro e o surgimento de novos empreendimentos, as...
Discorre sobre o direito internacional dos direitos humanos e quanto aos instrumentos universais de ...
O diploma legal em questão, com início de vigência depois de 180 dias de sua publicação oficial (art...
Este trabalho possui o intuito de realizar o estudo e o entendimento acerca da indispensabilidade do...
A doutrina tem apontado os direitos fundamentais como aqueles considerados essenciais à existência d...
Mestre pela PUC/SP e doutor pela USP; Professor Adjunto na Universidade do Estado do Rio Grande do N...
O trabalho em foco tem como diretriz uma breveapreciação de aspectos inerentes à responsabilidade ci...
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Progr...
Afeto e amor efetivamente não se confundem. Nesse estudo, vamos ver os desdobramentos da afetividade...
Conflito entre Direitos Humanos. Ofensas ao Direito à Privacidade. Violação do Direito à Informação....
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