RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA À LUZ DA TEORIA DO DELITO

O instituto da Pessoa Jurídica continua a desafiar os juristas. O surgimento deste ente está ligado ás necessidades que surgiam na sociedade, que almejava uma adequação do Direito para realização de certos atos jurídicos, insuficientes pela simples utilização da pessoa natural. A responsabilidade penal da Pessoa Jurídica perpassa por uma análise dos motivos ensejadores da movimentação do aparato estatal a um sujeito de direito que em muitos aspectos diverge dos dogmas do Direito Penal brasileiro. A presente pesquisa, portanto, tem como escopo demonstrar que, baseado na doutrina finalista adotada pelo sistema criminal nacional, há uma latente impossibilidade de se imputar um delito ao Ente Coletivo pois, não há como atribuir características típicas de Pessoa Física, na qual se baseou essa doutrina, à pessoa moral