A função social do contrato e a nova redação do item III, da Súmula 244, a inserção do item III, na Súmula 378, e a edição das Súmulas 440 e 443, do TST

Pela Resolução TST n. 185, de 14 de setembro de 2012, o Egrégio Pleno do Tribunal Superior do Trabalho resolveu, entre outras medidas, alterar a redação do item III, da Súmula 244, inserir o item III, na Súmula 378, e editar as Súmulas 440 e 443. Para uma compreensão do teor dessas quatro súmulas, é preciso relacioná-las com a função social do contrato de trabalho