Add to ORKGCom vistas a garantir princípios basilares da República Federativa do Brasil, enquanto estado democrático de Direito, o legislador inseriu em diversos dispositivos legais o instituto denominado prescrição atribuindo-lhe, no caso da legislação tributária, o poder de extinguir o crédito tributário regularmente lançado por autoridade administrativa nos limites e na forma da lei, e não satisfeito pelo contribuinte
Trabalho publicado na Revista Ibero-Americana de Direito Público nº 11 em homenagem ao Ministro Syd...
O presente estudo destina-se a investigar se a exigência do princípio da fundamentação das decisões ...
OBJETIVOS DO TRABALHO O presente trabalho tem como objetivo abordar a importância de a atividade arr...
Com vistas a garantir princípios basilares da República Federativa do Brasil, enquanto estado democr...
O instituto da Responsabilidade Tributária não pode ser vislumbrado de forma apartada das garantias ...
Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e S...
Orientador: Prof. Dr. Fernando Andrade de OliveiraDissertação (mestrado) - Universidade Federal do P...
Palestra proferida em 03/05/2000, na Semana Jurídica da Universidade de Brasília
O presente trabalho tem como escopo realizar o exame do princípio da fundamentação à luz de princípi...
1. O processo fiscal declarativo de estrutura impugnatória é, na justiça tributária, a forma de proc...
A execução penal é um conjunto de princípios e normas que norteiam a execução das penas e das medida...
Diante da necessidade do homem vender a sua força de trabalho para produzir sua condição de existênc...
Defende que a Corte Superior Trabalhista se equivocou ao restringir a competência da justiça do trab...
Apresenta-se nesse trabalho um resumo da monografia apresentada como trabalho de conclusão de curso,...
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Apresenta os conceitos de prescrição e ...
Trabalho publicado na Revista Ibero-Americana de Direito Público nº 11 em homenagem ao Ministro Syd...
O presente estudo destina-se a investigar se a exigência do princípio da fundamentação das decisões ...
OBJETIVOS DO TRABALHO O presente trabalho tem como objetivo abordar a importância de a atividade arr...
Com vistas a garantir princípios basilares da República Federativa do Brasil, enquanto estado democr...
O instituto da Responsabilidade Tributária não pode ser vislumbrado de forma apartada das garantias ...
Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e S...
Orientador: Prof. Dr. Fernando Andrade de OliveiraDissertação (mestrado) - Universidade Federal do P...
Palestra proferida em 03/05/2000, na Semana Jurídica da Universidade de Brasília
O presente trabalho tem como escopo realizar o exame do princípio da fundamentação à luz de princípi...
1. O processo fiscal declarativo de estrutura impugnatória é, na justiça tributária, a forma de proc...
A execução penal é um conjunto de princípios e normas que norteiam a execução das penas e das medida...
Diante da necessidade do homem vender a sua força de trabalho para produzir sua condição de existênc...
Defende que a Corte Superior Trabalhista se equivocou ao restringir a competência da justiça do trab...
Apresenta-se nesse trabalho um resumo da monografia apresentada como trabalho de conclusão de curso,...
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Apresenta os conceitos de prescrição e ...
Trabalho publicado na Revista Ibero-Americana de Direito Público nº 11 em homenagem ao Ministro Syd...
O presente estudo destina-se a investigar se a exigência do princípio da fundamentação das decisões ...
OBJETIVOS DO TRABALHO O presente trabalho tem como objetivo abordar a importância de a atividade arr...