A REESTRUTURAÇÃO DA SOBERANIA COMO (RE)AFIRMADORA DA ORDEM INTERNACIONAL

O Direito emerge e evolui da complexidade inerente à Sociedade Internacional como forma de regulamentar as relações entre os Estados, em um mundo globalizado. Assim, a sistematização normativa do Direito Internacional positiva aquilo que já estava consolidado de acordo com os costumes e com a moral. Ao contrário do que aparenta em primeiro momento, o reconhecimento de uma ordem internacional não anula a soberania dos Estados, porém, reafirma-a, conforme será demonstrado do transcorrer deste trabalho. Portanto, o reconhecimento de uma ordem internacional não se confunde com a existência de uma ordem superior cuja abrangência anulasse os particularismos, cuja força de valer-se atuante representasse uma imposição de unicidade artificial. Na verdade, ela consiste em uma organização fragmentada e paritária. Adiante, aproximando-se do objeto do estudo, se verá quais os lineamentos desta organização e porque a ela cabem estes dois predicados