Add to ORKGO presente estudo busca aferir se o artigo 3º, §1º, da Lei 8.906/94 viola o acesso à justiça ao disp...
Acrescenta § 7o ao art. 1o da Lei no 9.870, de 23 de novembro de 1999, dispondo sobre nulidade de cl...
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Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundaçõe...
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Fica o Poder Executivo autorizado, a instituir, com patrimônio próprio e personalidade jurídica de d...
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribuna...
Discorre sobre o regime jurídico único instituído pela Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que ...
Acrescenta dispositivo à Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a duração do trabalh...
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Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos co...
Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos co...
A Lei 13.303/16 (Estatuto das Estatais) trouxe um novo regramento no campo das licitações e contrata...
Acrescenta § 7o ao art. 1o da Lei no 9.870, de 23 de novembro de 1999, dispondo sobre nulidade de cl...
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Acrescenta § 7o ao art. 1o da Lei no 9.870, de 23 de novembro de 1999, dispondo sobre nulidade de cl...
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