O OVERRULING COMO APLICAÇÃO CONCRETA DO MÉTODO POPPERIANO AO DESENVOLVIMENTO DE UM SISTEMA DE PRECEDENTES

O método desenvolvido por Karl Popper baseia-se na afirmação de que o conhecimento surge de problemas. Tal constatação abre um leque de possíveis soluções que, na ótica do autor, devem ser testadas. Esse teste baseia-se na possibilidade de refutação de uma solução sujeita à crítica ou de sua aceitação. E nada impede que uma solução, por ora aceita, seja refutada posteriormente. Calcado em tais premissas, Popper desenvolve ainda seu conceito de progresso científico, partindo de um critério biológico evolutivo, para se concluir que a ciência evolui a partir da eliminação dos erros e fraquezas das teorias experimentais. Cogita-se a possibilidade de aplicação do método de Popper ao sistema de precedentes de um ordenamento jurídico, em razão de uma necessária superação de um precedente, sob pena de estagnação do direito