AUTONOMIA PRIVADA E A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS

Aborda-se neste trabalho o tema da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. A proposta do artigo é demonstrar que os direitos fundamentais têm aplicabilidade direta e imediata nas relações privadas, e, em especial, nas relações de emprego. Após a pesquisa realizada, os resultados obtidos revelaram que, ainda que existam teorias divergentes, tem sido consagrada na doutrina e jurisprudência brasileiras a teoria da eficácia direta dos direitos fundamentais. Com apoio na jurisprudência e doutrina, nacionais e estrangeiras, desenvolve-se um estudo que aponta que, apesar do reconhecimento da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, é imprescindível que sejam fixados parâmetros e critérios que balizem a aplicabilidade de tais direito, a fim de evitar a eliminação da liberdade da pessoa humana e, por conseguinte, resguardar a autonomia privada dos indivíduos