Restituição de ganhos ilícitos: há espaço no Brasil para o disgorgement?

O objetivo do presente estudo é propor um debate sobre a possibilidade de haver, no ordenamento jurídico brasileiro, uma terceira via nas funções da responsabilidade civil para uma técnica efetiva de restituição de ganhos ilícitos obtidos em fatos jurídicos específicos. Isto é, para além da compensação de danos da vítima e da punição do agente, pode-se pensar em um remédio voltado à restituição dos ganhos obtidos pelo réu, independentemente da aferição do prejuízo do autor da demanda? Primeiramente, foram abordados os mecanismos de restituição existentes na Common Law, quais sejam, disgorgement of profits e restitutionary damages. Em seguida, foram analisados dispositivos restitutórios já em vigor no ordenamento jurídico brasileiro. Ao final, percebeu-se que há espaço, no sistema jurídico pátrio para uma adequação do instituto do enriquecimento sem causa, convertendo-se em efetiva pretensão para o resgate do lucro ilícito, bem como uma alteração da fisionomia sistemática da Responsabilidade Civil mirando o escopo preventivo-punitivo, especificamente para casos em que há necessidade de uma alteração in pejus no patrimônio do responsável pelo ilícito e não somente um retorno deste ao status quo