Add to ORKGEste artigo tem o objetivo de analisar as alterações que a lei 13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, trouxe ao mudar o conceito de incapacidade no Brasil, devendo ser analisada conjuntamente com outros institutos que necessitam da manifestação da vontade para ter validade no mundo jurídico. O instituto a ser aprofundado nesse artigo é mais precisamente o da esterilização voluntária, que tem regulação na Lei de Planejamento Familiar e passa a necessitar de uma nova perspectiva de análise após a vigência desse novo Estatuto
A presente pesquisa tem por objetivo abordar o reconhecimento da funçãosocial da propriedade dos ben...
A má avaliação do Judiciário como prestador de serviço não constitui fato novo. Confirmando tendênci...
Investiga as famílias plurais ou famílias mosaico, assim chamadas pela diversidade de membros de com...
Este artigo tem o objetivo de analisar as alterações que a lei 13.146/2015, também conhecida como Es...
O presente trabalho versa sobre o novo paradigma da presunção de capacidade civil da pessoa com defi...
O diploma legal em questão, com início de vigência depois de 180 dias de sua publicação oficial (art...
No mês de março do presente ano, a sociedade brasileira recebeu, com espanto, uma grande novidade no...
Pretende o presente estudo apresentar, ainda que em voo de pardal, um panorama contemporâneo do sist...
O presente artigo tem como objetivo versar sobre as recentes alterações legais no panorama do trabal...
Este trabalho faz um estudo sobre o princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva...
Revogado pela Resolução n. 401, de 16 de junho de 2021.Orienta a adequação das atividades dos órgãos...
Este trabalho faz um estudo sobre o princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva...
Cuida-se no presente paper da responsabilidade civil nas relações familiares, como uma vertente espe...
As convenções internacionais, no âmbito do Direito, são acordos entre países que versam sobre assunt...
O presente trabalho possui como escopo a análise jurídico-constitucional das possibilidades de priva...
A presente pesquisa tem por objetivo abordar o reconhecimento da funçãosocial da propriedade dos ben...
A má avaliação do Judiciário como prestador de serviço não constitui fato novo. Confirmando tendênci...
Investiga as famílias plurais ou famílias mosaico, assim chamadas pela diversidade de membros de com...
Este artigo tem o objetivo de analisar as alterações que a lei 13.146/2015, também conhecida como Es...
O presente trabalho versa sobre o novo paradigma da presunção de capacidade civil da pessoa com defi...
O diploma legal em questão, com início de vigência depois de 180 dias de sua publicação oficial (art...
No mês de março do presente ano, a sociedade brasileira recebeu, com espanto, uma grande novidade no...
Pretende o presente estudo apresentar, ainda que em voo de pardal, um panorama contemporâneo do sist...
O presente artigo tem como objetivo versar sobre as recentes alterações legais no panorama do trabal...
Este trabalho faz um estudo sobre o princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva...
Revogado pela Resolução n. 401, de 16 de junho de 2021.Orienta a adequação das atividades dos órgãos...
Este trabalho faz um estudo sobre o princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva...
Cuida-se no presente paper da responsabilidade civil nas relações familiares, como uma vertente espe...
As convenções internacionais, no âmbito do Direito, são acordos entre países que versam sobre assunt...
O presente trabalho possui como escopo a análise jurídico-constitucional das possibilidades de priva...
A presente pesquisa tem por objetivo abordar o reconhecimento da funçãosocial da propriedade dos ben...
A má avaliação do Judiciário como prestador de serviço não constitui fato novo. Confirmando tendênci...
Investiga as famílias plurais ou famílias mosaico, assim chamadas pela diversidade de membros de com...