Add to ORKGO presente artigo visa analisar a autonomia privada no direito sucessório em especial quanto à extensão do patrimônio que pode ser objeto de testamento. Aborda-se a questão da limitação da autonomia privada decorrente da legítima tanto no testamento quanto no planejamento sucessório. Assim, pontua-se acerca da estrutura e função da autonomia privada, bem como sua limitação para passar a discutir a necessidade de manutenção da legislação da forma que se encontra (limitando-se em 50% o patrimônio a ser testado) ou se é possível pensar em de lege ferenda para o caso e em que medida
A presente pesquisa trata da investigação acerca da existência ou não da limitação da autonomia priv...
O presente artigo, que adota a metodologia da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, tem por esco...
O presente artigo trata das possibilidades de promoção autonomia privada existencial pelo Direito No...
A legislação brasileira hoje vigente acerca da liberdade de testar limita a autonomia individual ao ...
O presente artigo realiza um breve estudo sobre a aceitação e a renúncia da herança, que podem parec...
Resumo: O presente artigo tem como objetivo o estudo das hipóteses em que o ordenamento jurídico bra...
Entende-se modernamente correta a aplicação dos direitos fundamentais constitucion·ais nas relações ...
O presente artigo pretende por meio do estudo de leis nacionais e internacionais existentes, investi...
Com a promulgação da Constituição da República Federativa do Bras...
À primeira vista, a aceitação e a renúncia de herança podem parecer institutos sem muita utilidade p...
Estudos se desenvolvem a respeito da aplicabilidade de cláusulas gerais e princípios por magistrados...
uma das fundações democráticas é a liberdade de expressão, pois é uma forma de realizar o dire...
A evolução do papel da vontade nas relações contratuais associa-se a diferentes graus de intervenção...
O presente trabalho, que utiliza-se da metodologia de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, tem ...
The law removes the succession legitimacy of some people , because of exceptional circumstances, in ...
A presente pesquisa trata da investigação acerca da existência ou não da limitação da autonomia priv...
O presente artigo, que adota a metodologia da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, tem por esco...
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