UNIÃO HOMOAFETIVA:ANALOGIA À UNIÃO ESTÁVEL PARA FINS PATRIMONIAIS

A evolução da sociedade traz inúmeras situações novas e inesperadas que precisam ser acompanhadas pelo direito. Infelizmente, o direito não acompanha a rapidez da evolução social, e, muitas vezes, se encontra defasado, não tutelando diversas situações que permeiam a sociedade. Assim, como o direito não se transforma com a rapidez que se transforma a sociedade, muitas relações acabam por ficar a margem de direito e da legalidade, não possuindo qualquer regramento que as ordene. Isto ocorre, por exemplo, com as uniões homoafetivas. A união entre pessoas do mesmo sexo já não é novidade. Em que pese a relação homoafetiva existir há muito tempo no seio social, esta não possui qualquer regramento definido em lei, ficando os casais homoafetivos a margem do ordenamento jurídico, sem qualquer tutela legal