Add to ORKGRegulamenta a Lei nº 12.949, de 14 de fevereiro de 2014 que estabelece mecanismos de controle do patrimônio público do Estado da Bahia, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas e previdenciários nos contratos de serviços terceirizados no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências
O Projeto de Lei nº 1.542/2020, proposto pelo Senador Federal Eduardo Braga (MDB/AM), visa alterar a...
O aprimoramento da gestão pública é um requisito essencial à garantia de atingimento dos objetivos ...
Estudo sobre a necessidade de previsão constitucional do regime dos serviços de informações
Regulamenta a Lei nº 12.949, de 14 de fevereiro de 2014 que estabelece mecanismos de controle do pat...
(Publicada no Diário Oficial de 11 e 12/06/2011) Dispõe sobre a transação de créditos tributários em...
A recém sancionada Lei de Licitações – Lei nº 14.133/2021 – trouxe muitas mudanças na seara do Direi...
Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contr...
OBJETIVOS DO TRABALHO Visando o controle da corrupção no país, novo paradigma foi instaurado com a L...
Infelizmente, a exceção tem virado a regra quando o assunto é contratação temporária. A Bahia ocupa ...
Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucion...
Apresenta modelo de parecer referente à possibilidade de suspensão provisória inaudita altera pars d...
Faz alguns anos escrevi um livro, publicado pela LTr afirmando que a garantia do emprego está em vig...
As contribuições destinadas ao custeio do SEBRAE, instituídas pela lei n° 8.029, de 12 de abril de 1...
O caso sobre que versa o acórdão sob anotação suscita diversos problemas relativos ao regime jurídic...
No período de dezembro/2014 a fevereiro/2015, foi observada, de modo geral, redução nos custos de pr...
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