EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NO PROCESSO

Embora os embargos de declaração correspondam, em tese, a um importante mecanismo de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, a realidade concreta vem demonstrando inúmeros casos em que a oposição deste remédio ocorre com propósito meramente desviante, em busca de simples protelação do process