Para a discussão da presente temática parece sumamente relevante, se não imprescindível, uma breve incursão pelo estudo do conceito e características do ‘Abuso de poder’ e pelo conceito, características e limites do ‘poder de polícia’. O tratamento exaustivo da problemática demandaria estudos de proporções incompatíveis com o presente trabalho. Destarte, a intenção deste não é esgotar a matéria, mas apenas trazer à tona uma questão controversa, que merece mais atenção dos operadores do Direito
Nesta pesquisa analisa-se o Princípio da Legalidade em sua vertente administrativa e a sua ofensa de...
A presente monografia tratou do poder de polícia da Administração Pública e teve por objetivo princi...
A preocupação básica deste trabalho é analisar o pensamento político de Joaquim Francisco de Assis B...
Para a discussão da presente temática parece sumamente relevante, se não imprescindível, uma breve i...
Este artigo busca identificar os consórcios públicos como um mecanismo para a implementação da suste...
Enfatiza a importância do poder de polícia para a proteção ao meio ambiente, explica sua concepção ...
Cuida dos limites do Poder de polícia, mas antes trata da ordem pública e seu principal aspecto que ...
O artigo se propõe a análise das consequências do voto inconsequente a partir de uma introspecção da...
Demonstra a indeterminação conceitual do poder de polícia no direito brasileiro e o tratamento da ma...
A presente monografia tem por objetivo examinar como o Estado utiliza a prerrogativa do poder de pol...
Discorre sobre o abuso de poder estatal no que concerne à instituição de tributos não previstos em t...
A função limitadora dos princípios jurídicos encontra expressão relevante no princípio da proporcion...
O problema do idoso neste país, por tradição, foi sempre encarado como um problema exclusivamente mé...
Trabalho de Conclusão do Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no Curso de Direito da...
O trabalho realiza análise acerca do abuso de poder nas eleições, seja na forma de abuso de poder po...
Nesta pesquisa analisa-se o Princípio da Legalidade em sua vertente administrativa e a sua ofensa de...
A presente monografia tratou do poder de polícia da Administração Pública e teve por objetivo princi...
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