O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

Analisa o princípio da presunção de inocência e suas influências no ordenamento jurídico brasileiro, mais notadamente, no que tange ao Processo Penal. Através de uma revisão de literatura estrutura a presunção de inocência, compreendendo todos os seus aspectos. O trabalho está dividido em duas etapas: Na primeira etapa há uma análise da Constituição Federal de 1988 e do tratamento que oferece ao princípio da presunção de inocência. A segunda etapa contém a análise de como a presunção de inocência se revela no decorrer do Processo Penal