A IMPORTÂNCIA DA LEI MARIA DA PENHA COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES NO DIREITO BRASILEIRO

As mulheres por serem consideradas de “sexo frágil”, por muito tempo ficaram submissa aos mandos e desmandos de seus maridos, pais, etc.. Em razão disso, por muitas vezes são agredidas e violentadas até dentro das próprias casas. São abusos físicos e mentais que ocorrem constantemente em muitos lares brasileiros, e que por muito tempo ficaram impunes. Porém, com o advento da Lei Maria da Penha, esse quadro está começando a mudar e as mulheres estão indo as ruas exigir que os seus direitos sejam respeitados. Essa Lei funciona como umimportante e efetivo mecanismo de proteção às mulheres, na medida em que confere maior rigidez e efetividade na punição dos agressores. Contudo, para que os direitos fundamentais elencados na Constituição sejam efetivamente garantidos para as mulheres, além da criação de leis e a adoção de políticas públicas eficazes no combate à violência contra a mulher, é necessária uma mudança de valores da sociedade como um tod