DESAFIOS DA REGULAÇÃO DA EAD NO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL: ESTRUTURA, DIÁLOGO E AUTONOMIA INSTITUCIONAL

This study discusses the relationship between the normative set that regulates distance education in higher education in Brazil, and essential requirements for the pedagogical quality of the courses. Methodologically, it establishes, based on the literature, central concepts to determine the pedagogical quality in EAD - Dialogue, Structure and Institutional Autonomy -, and applies these concepts to the analysis of a normative document base of the federal regulation (1996 to 2018). The conclusions indicate that two essential pedagogical issues are not addressed in the regulation: the guarantee of adequate teacher-student interactivity (there is no objective metric that prevents the formation of groups with a high number of students per tutor) and the possibility of attending to the specificities of the students and their social context (there is no specific regulatory incentive for the contents and activities of the course to be customized by the teacher throughout the teaching-learning process).Este estudio discute la relación entre las normas que regulan la educación a distancia en la enseñanza superior de Brasil, y requisitos esenciales a la calidad pedagógica de los cursos. Identifica, en la literatura, conceptos centrales para determinar la calidad pedagógica en la EAD-Diálogo, Estructura y Autonomía Institucional-, y aplica estos conceptos al análisis de una base de documentos normativos de la regulación federal (1996 a 2018). Las conclusiones indican que dos cuestiones pedagógicas esenciales no están contempladas en la regulación: la garantía de adecuada interactividad docente-alumno (no hay métrica objetiva que impida la formación de clases con elevado número de alumnos por tutor) y la posibilidad de atender a las especificidades de los alumnos los alumnos y su contexto social (no hay incentivo regulatorio específico para que los contenidos y las actividades del curso sean personalizados por el profesor / tutor a lo largo del proceso de enseñanza-aprendizaje).Este estudo discute a relação entre o conjunto normativo que regula a educação a distância - EAD no ensino superior do Brasil, e requisitos essenciais à qualidade pedagógica dos cursos. Metodologicamente, estabelece, com base na literatura, conceitos centrais para determinar a qualidade pedagógica na EAD - Diálogo, Estrutura e Autonomia Institucional -, e aplica esses conceitos à análise de uma base de documentos normativos da regulação federal (1996 a 2018). As conclusões indicam que duas questões pedagógicas essenciais não são adequadamente contempladas na regulação: a garantia de adequada interatividade docente-aluno (não há métrica objetiva que impeça a formação de turmas com elevado número de alunos por tutor) e a possibilidade de atender às especificidades dos alunos e do seu contexto social (não há incentivo regulatório específico para que os conteúdos e as atividades do curso sejam customizados pelo professor/tutor ao longo do processo de ensino-aprendizagem).DOI: 10.21714/2178-8030gep.v.20.570