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Inicialmente, necessário dizer, que o Sistema Punitivo Brasileiro apresenta-se de certaforma hierarquizado, posto que as infrações penais são classificadas 1 em 5 (cinco) aspectosdistintos, quais sejam: infrações de bagatela ou insignificantes; infrações de menor potencial ofensivo; infrações de médio potencial ofensivo; infrações graves e infrações etiquetadas como hediondas, com hipóteses, neste último caso, assemelhadas, quais sejam: o tráfico ilícito deentorpecentes, a tortura e o terrorismo
Muito já se escreveu acerca da possibilidade da condução coercitiva no Processo Penal brasileiro, ra...
- Disponível também na Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 2, n. ...
Orientador: André Ribeiro GiamberardinoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Seto...
O direito material e processual penal brasileiro, atualmente, passa por uma fase extremamente compli...
Faz considerações sobre a Lei n° 9.807/99, que estabelece normas para a organização e a manutenção d...
No presente trabalho procura-se analisar, sob o aspecto jurídico penal e constitucional, a atividade...
O presente artigo tem como objetivo analisar a atuação instrutória do Juiz no Processo Penal Brasile...
Trata da declaração da extinção de punibilidade do agente, o que torna prejudicada a análise do méri...
Na tentativa de conter a violência e a insegurança que pairam na sociedade, medidas repressivas são ...
O presente artigo busca identificar as hodiernas tendências acerca da aplicabilidade dos modelos con...
Traz síntese histórica da evolução da pena no contexto geral e apresenta experiência histórica da le...
A presente pesquisa se propõe à análise do instituto da prisão preventiva, no intuito de verificar o...
O presente artigo chama a atenção para a parcela de responsabilidade do poder legislativo no agravam...
Este artigo analisa o inquérito policial, seu fluxo e resultados. A finalidade do inquérito será sem...
O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma análise da ineficácia das penas nos crimes de t...
Muito já se escreveu acerca da possibilidade da condução coercitiva no Processo Penal brasileiro, ra...
- Disponível também na Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 2, n. ...
Orientador: André Ribeiro GiamberardinoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Seto...
O direito material e processual penal brasileiro, atualmente, passa por uma fase extremamente compli...
Faz considerações sobre a Lei n° 9.807/99, que estabelece normas para a organização e a manutenção d...
No presente trabalho procura-se analisar, sob o aspecto jurídico penal e constitucional, a atividade...
O presente artigo tem como objetivo analisar a atuação instrutória do Juiz no Processo Penal Brasile...
Trata da declaração da extinção de punibilidade do agente, o que torna prejudicada a análise do méri...
Na tentativa de conter a violência e a insegurança que pairam na sociedade, medidas repressivas são ...
O presente artigo busca identificar as hodiernas tendências acerca da aplicabilidade dos modelos con...
Traz síntese histórica da evolução da pena no contexto geral e apresenta experiência histórica da le...
A presente pesquisa se propõe à análise do instituto da prisão preventiva, no intuito de verificar o...
O presente artigo chama a atenção para a parcela de responsabilidade do poder legislativo no agravam...
Este artigo analisa o inquérito policial, seu fluxo e resultados. A finalidade do inquérito será sem...
O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma análise da ineficácia das penas nos crimes de t...
Muito já se escreveu acerca da possibilidade da condução coercitiva no Processo Penal brasileiro, ra...
- Disponível também na Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 2, n. ...
Orientador: André Ribeiro GiamberardinoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Seto...
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