Neste artigo procura-se desenvolver alguns diálogos com a constituição dos serviços de saúde pública no Acre Territorial, no decurso das três primeiras décadas do século XIX. As abordagens abrangem dois importantes períodos da história do então Território Federal, no caso, a fase da descentralização política e administrativa, quando o Território foi dividido em departamentos autônomos, administrados por prefeitos indicados pelo governo federal, e a fase de centralização política e administrativa, quando os departamentos foram extintos e um governador, indicado para o cargo da mesma forma que os prefeitos, assumia as funções de chefe do executivo. A perspectiva foi dialogar com documentos oficiais, especificamente relatórios produzidos duran...
A constitucionalização do direito à saúde acarretou um aumento formal e material de sua força normat...
A institucionalização da medida afirmativa iniciou-se na metade do século XX e se apresentou como in...
O presente artigo pretende tratar do tema das concessões de serviços públicos municipais a partir de...
De acordo com a Constituição da República Portuguesa, a organização democrática do Estado compreende...
Analisa o capítulo sobre política urbana da Constituição de 1988 e faz uma análise, após vinte anos ...
Constitui-se como a adequada prestação do serviço público – realização dos princípios constitucionai...
: O conteúdo proposto neste trabalho tem por objeto o teto remuneratório constitucional, o qual cor...
O artigo analisa a Constituição Federal como acoplamento estrutural entre os sistemas jurídi...
Este artigo busca identificar os consórcios públicos como um mecanismo para a implementação da suste...
Os riscos à supremacia constitucional relacionados à omissão legislativa foram objeto de alerta desd...
Neste artigo nos propomos a apresentar reflexões acerca da constituição dos sujeitos e dos sentidos ...
Os atores políticos encontram na Constituição os contornos institucionais para uma política democrát...
A suspensão da execução pelo Senado Federal do ato declarado inconstitucional pela Excelsa Corte, in...
O poder de polícia pode ser compreendido como a atuação da Administração Pública no sentido de restr...
Na condição de ente político de igual dignidade governativa em termos político-administrativos, há q...
A constitucionalização do direito à saúde acarretou um aumento formal e material de sua força normat...
A institucionalização da medida afirmativa iniciou-se na metade do século XX e se apresentou como in...
O presente artigo pretende tratar do tema das concessões de serviços públicos municipais a partir de...
De acordo com a Constituição da República Portuguesa, a organização democrática do Estado compreende...
Analisa o capítulo sobre política urbana da Constituição de 1988 e faz uma análise, após vinte anos ...
Constitui-se como a adequada prestação do serviço público – realização dos princípios constitucionai...
: O conteúdo proposto neste trabalho tem por objeto o teto remuneratório constitucional, o qual cor...
O artigo analisa a Constituição Federal como acoplamento estrutural entre os sistemas jurídi...
Este artigo busca identificar os consórcios públicos como um mecanismo para a implementação da suste...
Os riscos à supremacia constitucional relacionados à omissão legislativa foram objeto de alerta desd...
Neste artigo nos propomos a apresentar reflexões acerca da constituição dos sujeitos e dos sentidos ...
Os atores políticos encontram na Constituição os contornos institucionais para uma política democrát...
A suspensão da execução pelo Senado Federal do ato declarado inconstitucional pela Excelsa Corte, in...
O poder de polícia pode ser compreendido como a atuação da Administração Pública no sentido de restr...
Na condição de ente político de igual dignidade governativa em termos político-administrativos, há q...
A constitucionalização do direito à saúde acarretou um aumento formal e material de sua força normat...
A institucionalização da medida afirmativa iniciou-se na metade do século XX e se apresentou como in...
O presente artigo pretende tratar do tema das concessões de serviços públicos municipais a partir de...