TENDÊNCIAS E IMPASSES DA SEGURIDADE SOCIAL E O FUTURO DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

O artigo analisa tendências e impasses da Seguridade Social e da Previdência Social no contexto das contrarreformas no Brasil contemporâneo. Tem por base pesquisa bibliográfica, documental e observação militante. Enfatiza que, no âmbito das contrarreformas, aprofunda-se a precarização dos direitos sociais, sob duplo movimento sincronizado: mercantilização de direitos, sobretudo na saúde, previdência, educação e acesso seletivo e focalização em ações referidas à Política de Assistência Social. Conclui que entre as múltiplas determinações desses processos, sob a hegemonia da fi nanceirização da riqueza, destacam-se,no Brasil, três processos articulados: confl uência entre as conquistas democráticas e direitos sociais na Constituição/1988; ciclos de ajustes e contrarreformas e mais recentemente o fenômeno denominado “golpe parlamentar-jurídico e midiático”.Palavras-chave: Estado, Fundo Público, Seguridade e Previdência Social, direitosocial