OS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA CONDICIONADA DE RENDA NA AMÉRICA LATINA: especificidades de uma realidade que se mantém

O presente artigo se propõe a realizar uma reflexão acerca dos Programas de Transferência de Renda desenvolvidos na América Latina e das diferentes condicionalidades exigidas aos beneficiários para a permanência nos mesmos, tendo por amostragem quatro de seus países (Argentina, Brasil, Chile e México). Para tanto, inicialmente, realiza-se uma contextualização do cenário socioeconômico da América Latina, em que se destacam as reformas estruturais, o crescimento econômico e o gasto público social. Em um segundo momento, realiza-se a caracterização dos Programas de Transferência de Renda, centrando-se nas condicionalidades de cada um dos países analisados, no intuito de se identificarem suas propostas, semelhanças e diferenças, assim como de se problematizarem as condicionalidades exigidas aos beneficiários, para a permanência nos programas, relacionando-as ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM)