NANOREGULAÇÃO: AVALIAÇÃO DOS CENÁRIOS INTERNACIONAL E BRASILEIRO

O artigo temático, além de destacar a importância do desenvolvimento tecnológico em nanomaterias, reflete criticamente o entendimento do impacto das nanopartículas à saúde humana e ao meio ambiente. A importância de uma regulação específica em nanotecnologia tornou-se um desafio para as agências reguladoras. Os mecanismos de gestão de risco de nanoprodutos foram analisados, com o intuito de avaliar a atual situação mundial em nanoregulação. Os impactos científicos, tecnológicos, econômicos e sociais das nanotecnologias e as implicações à curto e longo prazos foram avaliados, a partir de estratégias internacionais e brasileiras. No âmbito internacional pôde-se observar uma evolução em termos de diretrizes, decisões e recomendações em nanosegurança provenientes da academia, organizações não-governamentais, agências reguladoras, indústrias e consumidores. Porém, no cenário brasileiro não há um plano de ação em legislação/fiscalização de nanoprodutos, e, os impactos nanotoxicológicos são pouco difundidos no país