ANÁLISE COMPARADA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR EM PLANOS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO: estudo empírico brasileiro e português

Resumo: Este estudo analisou planos de ordenamento de território brasileiros e portugueses, com o objetivo de compreender a prática da participação popular na construção da democracia participativa. A metodologia aplicada ao trabalho consistiu na análise empírica da participação popular do Plano-Diretor Municipal (2007); e o de Regularização Fundiária (2012), em Palmas-TO, Brasil; do Plano Nacional da Política de Ordenamento do Território (2006); e o do Diretor Municipal de Vila Nova de Gaia (2007), em Portugal. Da análise efetuada, verificou a participação popular nos planos estudados com caráter meramente homologatório, com reduzida presença de atores, e da forte influência da legislação urbana, de difícil aplicação prática. Concluiu que o modelo participativo aplicado aos casos brasileiros e portugueses estudados merece reflexão quanto à sua qualidade, em razão dos fatores apontados neste estudo descaracterizarem e comprometerem a construção da democracia participativa, usada como instrumento moderno de gestão no ordenamento do território.Palavras-chave: Participação pública, Plano Diretor, Plano de Ordenamento.COMPARATIVE ANALYSIS OF POPULAR PARTICIPATION IN LAND USE PLANNING: brazilian and portuguese empirical studyAbstract: This study analyzed Brazilian and Portuguese land use planning in order to understand the practice of popular participation in the construction of participatory democracy. The methodology applied consisted on empirical analysis of popular participation: in Brazil the Palmas - TO Master Plan (2007) and land regularization (2012); in Portugal the National Land Use Planning Policy (2006) and the master Plan of Vila Nova de Gaia (2007). From the analysis made, should be highlight, the involvement practice with merely ratifying aims, reduced presence of actors, and strong influence of urban legislation. In conclusion the participatory model applied to Brazilian and Portuguese studied cases deserves reflection regarding its quality, due to the factors identified in this study, mischaracterize and compromise participatory democracy concept, as a modern management tool in land use planning.Key words: Public participation, master plan, Development Plan