DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DE ADOLESCENTES: conquistas e lacunas assistenciais na política de saúde

Este artigo analisa os avanços relativos aos direitos humanos de crianças e adolescentes, preconizados nos instrumentos legais nacionais e internacionais de promoção e proteção dos direitos sexuais e reprodutivos. A atenção à saúde sexual e reprodutiva envolve abordagens de promoção e de assistência, o que pressupõe a integração com as demais políticas públicas para a construção de ações intersetoriais e a oferta de serviços de saúde de qualidade. A análise mostra que apesar das conquistas obtidas na ampliação do acesso à política de saúde, dados referentes à atenção integral à saúde de adolescentes indicam que ainda são incipientes os espaços de inclusão em políticas e programas que contemplem as singularidades próprias dessa faixa etária. A redução dessas lacunas assistenciais representa um desafio ético e político a ser superado.Palavras-chave: Direitos sexuais e reprodutivos, adolescentes, política de saúde.SEXUAL AND REPRODUCTIVE RIGHTS OF ADOLESCENTS: achievements and gaps in health care policyAbstract: This paper examines the achievements related to human rights for children and adolescents which aredefended in both national and international legal means of promotion and protection of sexual and reproductiverights. Sexual and reproductive health care involve promoting and assisting approaches and these approaches assume the integration of all public policies in order to build a net of intersectorial actions to offer qualified health services. This analysis shows that despite the important improvements achieved concerning the access to health policies, factual data regarding the whole health care of adolescents suggest that the spaces aiming at including adolescents in policies and programs which contemplate the peculiarities of this age-group are still inceptive. Reducing these gaps in the health care policies represents an ethical and political challenge to be overcome.Keywords: Sexual and reproductive rights, adolescents, health care policies