Instrumentos e arranjos institucionais : análises sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2017.A presente monografia de conclusão de curso propõe analisar o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal - SisCOR com base nos modelos teóricos disponíveis sobre arranjos e instrumentos institucionais, bem como sobre clientelismo e patrimonialismo, problematizando o fato de que a conexão entre instituições pode levar ao empoderamento dos atores envolvidos, e também a necessidade de que esse fortalecimento se faça presente, em razão dos sinais de fratura na máquina pública relacionadas a práticas contrárias à legislação. Por meio de uma observação empírica, propõe-se verificar a adequação daquelas teorias à luz de um procedimento estatístico de análise e descrição de associações entre variáveis, com base nos casos de expulsão do serviço público federal, ocorridos no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT nos anos de 2010 a 2016, casos estes da alçada de atuação do DNIT em conjunto com a Controladoria-Geral da União - CGU. Ao final da análise, é possível concluir que a interação entre essas duas instituições para a construção da atividade de monitoramento disciplinar pode ser compreendida dentro de uma lógica de desenvolvimento da integridade institucional na Administração Federal, o que contribui para concretizar o princípio constitucional da moralidade.This final project proposes to analyze the disciplinary system for federal civil servants of executive branch - SisCOR, based on the available theoretical models on arrangements and institutional instruments, as well as on Clientelism and Patrimonialism, problematizing the fact that the connection between institutions can lead to empowerment of actors involved, and also the need for its strengthening, due to the signs of problems in the public machine related to prohibited practices by the law. Using an empirical observation, this paper proposes to verify the adequacy of these theories in light of a statistical procedure of analysis and description of associations between variables, based on the cases of expulsion from the federal public service, occurred in the National Department of Transport Infrastructure - DNIT, which occurred in the years 2010 to 2016, cases that are under DNIT’s responsibility together with the Federal Comptroller General's Office - CGU. At the end of the analysis, it is possible to conclude that the interaction between these two institutions, in order to build the disciplinary monitoring activity, can be understood within a logic of institutional integrity development in the Federal Administration, which contributes to the concretization of the constitutional principle of morality