O presente artigo almeja apresentar a criança e o adolescente com deficiência como sujeitos de direitos que necessitam de um atendimento que leve em consideração as necessidades e limitações específicas de cada deficiência. Consideramos para esta análise que a Lei nº 13.431/2017 não abrange vítimas com deficiência, o que só ocorre no Decreto que a regulamenta e ainda assim, de forma insuficiente. Como norma complementar à Lei citada, apresentamos a Resolução Conjunta nº 01 do CONANDA e do CONADE, em uma interpretação que almeja promover o direito ao acesso à justiça destas vítimas. Utilizaremos a metodologia teórica
O artigo objetiva descrever o conhecimento de escolares sobre a prevenção da violência contra crianç...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/90), além de assegurar diversos direitos e garantias com...
Este trabalho tem o objetivo de comparar a abertura processual conferida ao menor e ao adolescente, ...
A Lei Federal n° 13.431/2017, ao instituir o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ...
Este artigo traz o debate do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas d...
Este trabalho almeja dar visibilidade ao novo paradigma do Direito da Criança e do Adolescente e, em...
O presente artigo se propõe a apresentar as temáticas de que trata a Lei nº 8.069/90, como paradigma...
O artigo tem por objetivo explicitar como a ação da Defensoria Pública, em especial em tutelas colet...
O presente artigo demonstra a teoria dos direitos humanos até o alcance da terminologia direitos fun...
Este artigo traz reflexões sobre o atendimento socioeducativo de adolescentes em Instituições que ex...
O presente estudo visa discutir os direitos da pessoa com deficiência, seu tratamento legal, e dentr...
A ressocialização do adolescente em conflito com a lei está longe de ser efetivamente concretizada n...
Neste artigo mostramos a trajetória de crianças e adolescentes que tiveram seus direitos negados e s...
As pesquisas bibliográficas e, sobretudo, normativas levadas a termo e transcritas neste artigo, for...
Trata-se da avaliação da adoção da maior idade penal no Brasil. Um estudo avaliativo da criança, do ...
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Este trabalho tem o objetivo de comparar a abertura processual conferida ao menor e ao adolescente, ...
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