El objetivo de este artículo es analizar la legitimación del derecho penal económico en el ámbito de los delitos ambientales, dado que el medio ambiente es una de las condiciones para garantizar derechos colectivos y difusos. En este sesgo, el papel del Estado como cuerpo de leyes democrático es de suma importancia, lo que crea mecanismos para restringir más eficazmente a los delincuentes ambientales. En este sentido, cabe mencionar la Ley de Delitos Ambientales (Ley 9.605/98), que prevé sanciones penales y administrativas derivadas de conductas y actividades perjudiciales para el medio ambiente. Así, debido a la relevancia del bien protegido, así como a la gran cantidad de delitos ambientales cometidos por personas jurídicas, el legislador...
O meio ambiente foi explorado pelo homem por muito tempo sem qualquer noção de preservação, desta fo...
O presente trabalho tem por objetivo examinar a responsabilidade penal das pessoas jurídicas por cri...
Esta monografia tem como escopo a análise da responsabilidade penal das pessoas jurídicas em face da...
Esta tesis doctoral aborda el estudio de los aspectos procesales de los delitos contra el medio ambi...
La presente investigación pretende brindar además de un soporte teórico jurídico en la investigación...
O presente trabalho tem por objetivo discorrer sobre a responsabilização ambiental à luz do princípi...
A Constituição Federal de 1988, consolidando uma tendência mundial de atribuir maior atenção aos int...
El presenta trabajo de fin de máster nos lleva al análisis de la responsabilidad penal de la persona...
Se pretende hacer un aporte investigativo al tema del derecho ambiental en Colombia, específicamente...
Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales)Sin pretensiones de establecer verdades dogmáti...
Tem o presente artigo o condão de discorrer sobre responsabilidade penal da pessoa jurídica em matér...
O presente trabalho tem como objetivo estudar a responsabilidade penal das pessoas jurídicas quando ...
O presente trabalho monográfico intitulado "A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direit...
- Trata-se de jurisprudência comentada.- Disponível também na Revista de Direito Ambiental: RDA, v. ...
Tesis (Licenciado en Ciencias Jurídicas)Mucho se ha debatido, sobre si las personas jurídicas pueden...
O meio ambiente foi explorado pelo homem por muito tempo sem qualquer noção de preservação, desta fo...
O presente trabalho tem por objetivo examinar a responsabilidade penal das pessoas jurídicas por cri...
Esta monografia tem como escopo a análise da responsabilidade penal das pessoas jurídicas em face da...
Esta tesis doctoral aborda el estudio de los aspectos procesales de los delitos contra el medio ambi...
La presente investigación pretende brindar además de un soporte teórico jurídico en la investigación...
O presente trabalho tem por objetivo discorrer sobre a responsabilização ambiental à luz do princípi...
A Constituição Federal de 1988, consolidando uma tendência mundial de atribuir maior atenção aos int...
El presenta trabajo de fin de máster nos lleva al análisis de la responsabilidad penal de la persona...
Se pretende hacer un aporte investigativo al tema del derecho ambiental en Colombia, específicamente...
Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales)Sin pretensiones de establecer verdades dogmáti...
Tem o presente artigo o condão de discorrer sobre responsabilidade penal da pessoa jurídica em matér...
O presente trabalho tem como objetivo estudar a responsabilidade penal das pessoas jurídicas quando ...
O presente trabalho monográfico intitulado "A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direit...
- Trata-se de jurisprudência comentada.- Disponível também na Revista de Direito Ambiental: RDA, v. ...
Tesis (Licenciado en Ciencias Jurídicas)Mucho se ha debatido, sobre si las personas jurídicas pueden...
O meio ambiente foi explorado pelo homem por muito tempo sem qualquer noção de preservação, desta fo...
O presente trabalho tem por objetivo examinar a responsabilidade penal das pessoas jurídicas por cri...
Esta monografia tem como escopo a análise da responsabilidade penal das pessoas jurídicas em face da...