Alteridade negada : proteçao internacional da pessoa humana e América Latina

Orientadora : Katya KozickiDissertaçao (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Jurídicas, Programa de Pós-Graduaçao em Direito. Defesa: Curitiba, 2004Inclui bibliografiaResumo: No panorama latino-americano contemporâneo, o direito internacional dos direitos humanos ocupa um lugar de destaque nas agendas políticas e no campo teórico de discussão. Refletir acerca dos direitos humanos na América Latina implica, inicialmente, na proposição de uma fundamentação filosófica crítica, que evidencie a flagrante negação que assola o continente e busque uma articulação dialética entre conteúdos ético-material (verdade) e formal-procedimental(validade), que sejam factíveis, e, sobretudo, que tenham pretensão de universalidade, no âmbito da universalidade cultural. São estas as características que definem o paradigma epistêmico transmoderno, eleito nesta análise por partir de premissas exteriores à totalidade hegemônica vigente. No contexto de exclusão, o conceito de soberania, como legado da modernidade, precisa ser revisto, a partir de outras premissas, tais como a democracia e a cidadania. Para além da necessária presença do Estado, cumprindo seu papel na defesa e promoção dos direitos humanos, o processo de integração latino-americano é uma realidade inquestionável, em especial diante da mundialização e do surgimento de novas instituições políticas no plano internacional. Nesse universo de dinamismo e complexidade, o Brasil, consoante disposições da Constituição Federal de 1988, necessita se adaptar, de forma verticalizaada, aos compromissos assumidos, no plano regional, com a proteção internacional da pessoa humana. Nesse sentido, os mecanismos dispostod pelo direito internacional vêm revelando que, na América Latina do século XXI, a efetivação dos direitos humanos exige, cada vez mais, uma aproximação verdadeira entre ética e direito, em benefício do ser humano concreto.Abstract: In the contemporary Latin America scenario, International Human Rights Law occupies a forefront position in both the political agenda and the theoretical discussion arena. Thinking about human rights in Latin America implies, initially, the proposition of a critico-philosophical foundation capable of verifying the blatant negation that pervades the continent while attempting a dialectical articulation between ethico-material (truth) and formal-procedural (validity) contents that are at the same time feasible and, most of all, that aspire to universality in the cultural diversity context. These are the defining characteristics of the transmodern epistemic paradigm chosen in this analysis for stemming from premises external to the existing hegemonic whole. In the context of exclusion, the concept of sovereignty as a legacy of modernity must be revisited based on the premises such as democracy and citizenship. Beyond the necessary presence of the State, as it fulfills its role of safe guarding and promoting human rights, the Latin American integration process is an unquestionable reality, especially vis-à-vis globalization and the emergence of new international political institutions. In this dynamic and complex universe, Brazil, attuned to the dispositions of its 1988 Federal Constitution, needs to adjust, in a "verticalized" way, to the regional commitments made regarding the international protection of human rights. In this sense, the mechanisms available through international law show that, in 21 st -century Latin America, for human rights to be effective, it is necessary to have, and increasingly so, a true proximity between ethics and law for the benefit of human beings