Greve política : um estudo sobre a legalidade à luz do ordenamento jurídico brasileiro

Orientador: Sandro Lunard NicoladeliMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O direito de greve sempre foi um direito bastante discutido juridicamente, principalmente em relação a sua amplitude. Em relação a greve política não é diferente, na verdade, é ainda mais aprofundado o debate, tendo em vista ser essa uma forma de greve que visa atingir o governo. Quanto a greve política o debate mais acirrado se encontra em relação a sua legalidade. O presente trabalho adentrou nesse debate e analisou a pertinência dos argumentos daqueles que defendem a não legalidade deste instituto como também apresentar razões que levam ao entendimento da greve política como legal. Para tanto, foi realizado uma revisão bibliográfica que demonstra a posição adotada pela Organização Internacional do Trabalho assim como da Constituição Federal de 1988 e a lei de greve em relação a legalidade da greve política. Para mais, também foi uma realizada uma breve analise sobre a decisão tomada pelo Tribunal Superior do Trabalho em relação a greve dos trabalhadores portuários da região de Santos, indispensável para que se entenda como decide os magistrados brasileiros nos casos de greve política