Relativização da coisa julgada material em face de posterior decisão de inconstitucionalidade em controle concentrado pelo Supremo Tribunal Federal

Orientador: Sandro Marcelo KozikoskiMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a teoria da relativização da coisa julgada material, com especial enfoque na sua aplicabilidade em razão de decisão declaratória de inconstitucionalidade proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de controle concentrado, em momento posterior ao trânsito em julgado da sentença inconstitucional. Este tema, que há muito é discutido no âmbito doutrinário, recebeu especial atenção com o advento do Código de Processo Civil de 2015, permitindo não só uma análise teórica sobre a questão, mas também uma verificação de como ela pode ser aplicada na prática. Para tanto, efetuou-se, em primeiro lugar, uma análise sobre os aspectos mais importantes da coisa julgada, principalmente acerca de seus limites, por ser ela a diretamente afetada pela teoria da relativização. Em seguida, os efeitos da decisão de inconstitucionalidade proferida em controle concentrado foram investigados, a fim de explorar o seu alcance em relação à coisa julgada material. Com estas premissas colocadas, a presente monografia partiu para a principal análise que se cumpriu a fazer: das correntes favoráveis e contrárias à relativização da coisa julgada material e quais são seus respectivos argumentos, em face de uma necessária ponderação de princípios constitucionais, a partir de revisão da literatura jurídica brasileira a respeito do tema. Por fim, deu-se enfoque à possibilidade de relativização da coisa julgada material consagrada pela legislação processual civil atual, principalmente no caso de a decisão de inconstitucionalidade em controle concentrado ter sido proferida posteriormente ao trânsito em julgado da sentença inconstitucional. O estudo permitiu concluir que a coisa julgada não é absoluta no ordenamento jurídico e devem-se buscar hipóteses para sua relativização, inclusive no caso de a decisão de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal ser posterior ao trânsito em julgado da sentença, mas sempre com atenção à ponderação dos princípios constitucionais em choque