Encruzilhadas do federalismo : transfederalismo, cooperação, constitucionalismo e democracia

Orientadora: Profa. Dra. Vera Karam de ChueiriTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 30/08/2018Inclui referências: p. 186-223Resumo: A presente tese propõe a releitura da interpretação feita pelo Supremo Tribunal Federal do regime constitucional de repartição de competências. Ela procura colmatar a lacuna de pesquisas a respeito do federalismo brasileiro em geral, e, particularmente, no que tange à interpretação judicial desse federalismo. Toma-se como problemática a interpretação feita pela Corte ao longo dos últimos anos, pois ela tem produzido a centralização da federação, concentrando poder na União em detrimento dos outros entes federados. Além disso, ela também simplifica a complexidade de temáticas e de demandas a respeito de direitos, poderes e identidades. Em contraste com essa visão, a tese propõe uma compreensão dinâmica, complexa e não essencialista da federação e, consequentemente, da repartição de competências. Para tanto, ela tem como ponto de partida a noção de autogoverno, a qual é utilizada para enfrentar a tensão entre constitucionalismo e democracia. O autogoverno permite fomentar e fortalecer, simultaneamente, o compromisso com o constitucionalismo e com a democracia, promovendo o governo de pessoas livres e iguais. Além disso, diante da crescente complexidade das relações políticas contemporâneas, é apresentado o termo transfederalismo para descrever relações transversais de poder que constituem as instituições políticas e perpassam a atuação de diversos movimentos sociais. Este termo ressalta as mudanças na estrutura institucional do Estado e na forma de mobilização dos movimentos sociais que produzem mudanças no federalismo. Somado ao transfederalismo - e, para melhor compreender o federalismo brasileiro - foi produzido um diagnóstico do discurso jurídico (doutrinário e jurisprudencial) e da ciência política sobre a federação brasileira. Ressaltou-se a centralização produzida pelas medidas legislativas e judiciais. Afirmou-se que o federalismo brasileiro encontra-se em uma encruzilhada: continuar reproduzindo padrões centralizadores ou inovar de forma sofisticada para promover o autogoverno dos seus cidadãos? Com o objetivo de apresentar uma forma mais sofisticada de compreender a federação, foram analisados alguns casos julgados recentemente pelo Supremo Tribunal Federal. A partir de tais casos, apresentaram-se três propostas normativas com o intuito de melhorar a compreensão e a prática da interpretação a respeito do regime constitucional de repartição de competências da federação. Primeiro, explicou-se por que competência é poder e quais são as consequências políticas e teóricas desta afirmação. Em seguida, defendeu-se a releitura funcional da autonomia dos entes federados. Por fim, foram expostas algumas problematizações a respeito da descentralização, da centralização e da cooperação no Brasil do século XXI. PALAVRAS-CHAVE: Federalismo - autogoverno - transfederalismo - repartição de competênciasAbstract: The thesis herein proposes the rereading of the Supreme Federal Court interpretation of distribution of powers. It seeks the fulfilment of lack of researches regarding the Brazilian federalism in general, and particularly regarding the judicial interpretation of such federalism. It is considered as problematic the interpretation given by the Court along the past years, because it has been leading to a centralization in the federation, concentrating power at the Union to the detriment of the other federated entities. Besides that, it also simplifies the complexity of the issues and demands regarding rights, powers and identities. As opposed to this view, the thesis proposes a complex, dynamic and non-essentialist comprehension of the federation and consequently of the distribution of powers. In order to do so, its starting point is the idea of self-government, which is used to face the tension between constitutionalism and democracy. The self-government simultaneously allows the development and strengthening of the compromise to constitutionalism and democracy, promoting the government of free and equal people. Besides this, face to the modern complexity of the political relations, the expression trans-federalism is presented to describe the transversal power relations that constitute the political institutions and passes by the practice of several social movements. This expression highlights the changes in the institutional structure of the State and in the way social movements, which cause changes in federalism, deploy. In addition to trans-federalism, and for a better understanding of the Brazilian federalism, a diagnosis of the legal discourse (doctrinal and jurisprudential) and of the political science was made. It was pointed out the centralization given by the legislative and jurisprudential productions. It was stated that the Brazilian federalism is in a crossroad: keep reproducing centralized patterns or innovate in a sophisticated way to promote self-government of its citizens? Some cases recently adjudicated by the Supreme Federal Court were analyzed with the purpose of presenting a more sophisticated way of understanding the federation. From these cases, three ruling proposals were presented meant to improve the understanding and practice of interpretation regarding the distribution of powers in the federation. At first, it was explained why the competence is power and which are the political and theoretical consequences of this statement. Next, the independence of the federate entities functional rereading was advocated. Finally, some problems regarding the decentralization, centralization and of the cooperation in the 21st century Brazil were exposed. KEY WORDS Federalism - self-government - trans-federalism - distribution of powersRESUMEN: En la presente tesis se propone la relectura de la interpretación hecha por el Supremo Tribunal Federal del régimen constitucional de distribución de competencias. Busca rellenar un vacío de investigación con respecto al federalismo brasileño en general, y, especialmente, sobre la interpretación judicial de ese federalismo. Se toma como problemática la interpretación hecha por la Corte a lo largo de los últimos años, pues ella ha producido la centralización de la federación, concentrando poder en la Unión en detrimento de los otros entes federados. Además de eso, la Corte también ha simplificado la complejidad de temas y de demandas a respecto de derechos, poderes e identidades. En contraste con esa visión, la tesis plantea una comprensión dinámica, compleja y no esencialista de la federación y consecuentemente de la distribución de competencias. Para tanto, esta tesis tiene como punto de partida la noción de autogobierno, que es utilizada para enfrentar la tensión entre constitucionalismo y democracia. El autogobierno permite fomentar y fortalecer, simultáneamente, el compromiso con el constitucionalismo y con la democracia, promoviendo el gobierno de personas libres e iguales. Más allá de ello, frente a la creciente complejidad de las relaciones políticas contemporáneas, se presenta el término transfederalismo para describir las relaciones transversales del poder que constituyen las instituciones políticas y pasan por la actuación de distintos movimientos sociales. Este término resalta los cambios en la estructura institucional del Estado y en la forma de movilización de los movimientos sociales que producen cambios en el federalismo. Agregado al transfederalismo, y, para mejor comprender el federalismo brasileño, se produjo un diagnostico del discurso jurídico (doctrinario y jurisprudencial) y de la ciencia política. Se resaltó la centralización producida por las medidas legislativas y judiciales. Se afirmó que el federalismo brasileño se encuentra en una encrucijada: ¿seguir reproduciendo estándares centralizadores o innovar de forma sofisticada para promover el autogobierno de sus ciudadanos? Con el objetivo de presentar una forma más sofisticada de comprender la federación, se analizaron algunos casos juzgados recientemente por el Supremo Tribunal Federal. A partir de dichos casos, se presentaron tres propuestas normativas con el objetivo de mejorar la compresión y la práctica de la interpretación a respecto del régimen constitucional de distribución de competencias de la federación. Primero, se explicó el por qué competencia es poder y cuales son las consecuencias políticas y teóricas de esta afirmación. A seguir, se defendió la relectura funcional de la autonomía de los entes federados. Por fin, se expuso algunas problematizaciones a respecto de la descentralización, de la centralización y de la cooperación en el Brasil del siglo XXI. PALABRAS-LLAVE: Federalismo - autogobierno - transfederalismo - distribución de competencia