O discurso da guerra humanitária para um crime de agressão crimes de guerra na invasão do Iraque em 2003 e suas consequências

Orientador: Luís Fernando Lopes PereiraMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: Com o fim da Guerra Fria, o sistema internacional apresentou condições favoráveis a uma maior atuação das Nações Unidas e à sua regulação normativa para promover a paz entre os Estados e a internacionalização dos direitos humanos. No entanto, a decisão adotada pelos Estados Unidos da América (EUA) e pelo Reino Unido de invadir o Iraque em 2003 sem a autorização do Conselho de Segurança, bem com a impunidade de suas ações militares, notadamente os crimes de guerra, gerou uma sensação global de desconfiança em relação ao poder de mando da Organização das Nações Unidas (ONU). Considerando a relevância das possíveis implicações dessa flagrante disparidade de tratamento jurídico dos poderes hegemônicos frente ao Direito Internacional, questiona-se a legalidade da mencionada intervenção "humanitária" no combate às infrações aos direitos humanos, os limites morais e materiais dessa atuação no confronto armado e as atuais possibilidades de responsabilização daqueles que infringem deliberadamente as normas imperativas de Direito Internacional