A arbitragem como remédio antitruste para o controle de estruturas

Orientador: Eduardo TalaminiMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise do uso da arbitragem como remédio no âmbito do controle de estruturas do Direito da Concorrência. Buscou-se expor o que a legislação e a doutrina dizem sobre o instituto da arbitragem e sobre o Direito concorrencial, a fim de verificar quais as diretrizes e limites existentes, bem como identificar a compatibilidade dos institutos. Com a inserção de cláusulas compromissórias em Acordos em Controle de Concentração celebrados com Conselho Administrativo de Defesa Econômica(CADE), verificou-se uma aproximação entre a arbitragem e o Direito Concorrencial. Por meio do estudo das hipóteses de utilização das cláusulas arbitrais como forma de monitoramento de estruturas, bem como através da análise jurisprudencial do CADE, foi possível identificar essa tendência e analisar seus possíveis rumos