Os precedentes judiciais no sistema arbitral brasileiro

Orientador: Paulo Roberto Ribeiro NalinMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho trata da aplicação dos precedentes judiciais no sistema arbitral. Para tanto, analisar-se-á teoria dos precedentes dentro dos sistemas da common law e civil law, bem como seu acolhimento pelo direito brasileiro que, pertencendo à família da civil law, passa a aplicá-la de maneira própria; em seguida, será examinada a arbitragem à partir da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, percebendo-a como sistema próprio, independente do estatal, o que leva à conclusão pela não vinculação dos árbitros aos precedentes judiciais; por fim, diante disso, será analisado o papel desses precedentes para o julgamento do mérito dos litígios levados à arbitragem, constatando seu caráter persuasivo. Busca-se, assim, contribuir para com o estudo da influência dos precedentes judiciais no sistema arbitral